O patrimônio da pessoa natural e do empresário é os mesmos e então as dívidas serão respondidas de forma ilimitada. Para o empreendedor individual receber uma série de vantagens, deve se registrar como microempreendedor individual (MEI).
O Microempreendedor individual (MEI) se
legaliza como empresário e para isso deve faturar até uma determinada
quantia em reais por ano, sem ter qualquer participação como sócio ou
titular em outra empresa. De acordo com a Lei Complementar nº 128, de
19/12/2008, o trabalhador informal teve a oportunidade de se tornar um empreendedor individual legalizado, recebendo uma série de benefícios, incluindo o pedido de empréstimos.
Quem pode ter um empréstimo para empreendedor individual
Diversos profissionais podem pedir empréstimo para empreendedor individual.
Geralmente, os que saíram da informalidade como ambulantes, camelôs,
lavadeiras, salões de beleza, artesãos, costureiras, serviços de
reparação, lava-jato, manutenção, instalação, usinagem, solda,
transporte, agências de viagens, organização de eventos e outros.
Gratuitamente, a pessoa pode se formalizar via Internet e ter acesso a
empréstimos e a outros benefícios.
Porém, algumas atividades ainda não se encaixam com o padrão de empreendedor individual
e ficam de fora do empréstimo, como construção de imóveis e obras de
engenharia, execução de projetos de paisagismo e design de interiores,
serviço de limpeza, conservação e vigilância, administração e locação de
imóveis de terceiros, academias de dança, esportes, produção cultural e
artística, laboratório de patologia e de análises clínicas, serviços de
próteses, produção cinematográfica ou de artes cênicas e outros.
Diferença empréstimo x financiamento
Empréstimo é uma maneira de se pegar dinheiro emprestado e, neste caso de empreendedor individual,
estamos falando de PJ, pessoa jurídica, que tem as taxas um pouco mais
altas com a possibilidade de investimento na empresa, com a compra de
equipamentos, matéria-prima, entre outros. É necessário abrir a conta
bancária para a Pessoa Jurídica.
O financiamento pode ser chamado também
de linha de crédito e tem taxas de juros menores, dando a possibilidade
da utilização do dinheiro do banco para a compra de veículos,
equipamentos, tecnologias e imóveis. O dinheiro vai direto para a conta
da empresa que vai fornecer o produto que será financiado e as parcelas
do financiamento deverão ser pagas ao banco.
Diferença MEI x Pessoa física
Visto que MEI é uma pessoa jurídica (PJ)
entende-se que a pessoa tem localização fixa (pré-requisito) e assim
não poderá se mudar sem alterar algumas informações em documentos de
registro, tornando a pessoa jurídica “mais confiável” que a pessoa
física (PF). Assim, as taxas de juros de PJ chegam a ser bem menores que
as de PF, tendo o empreendedor individual ainda mais crédito e um prazo maior para pagar as parcelas.
Como conseguir um empréstimo para empreendedor individual
A Caixa Econômica Federal oferece uma série de vantagens aos empreendedores individuais, assim como muitos outros bancos. Para conseguir um empréstimo para empreendedor individual deve-se procurar o banco de preferência e obter informações sobre tudo o que envolve este processo.
É pertinente prestar atenção nas taxas
de juros e fazer comparações com outros bancos. O prazo para pagamento
também é muito importante de ser esclarecido e algumas instituições
oferecem 60 dias para começar a pagar a primeira parcela.
Deve-se ter mais de 18 anos e não ter o nome em cadastros de inadimplentes.
Outras vantagens do empreendedor individual
O empreendedor individual tem
diversos benefícios, segundo a Caixa Econômica Federal, como a cobertura
previdenciária para o empreendedor e sua família, contratação de um
funcionário com menor custo, isenção de taxas para o registro da empresa
e concessão de alvará para funcionamento, ausência de burocracias,
compras e vendas em conjunto, redução da carga tributária, controles
simplificados, emissão de alvará via Internet, benefícios do Governo,
assessoria gratuita, apoio na organização do negócio, possibilidade de
crescimento, segurança jurídica, serviços e produtos especiais para o
empreendedor individual, isenção da tarifa de cadastro e manutenção da
conta por 12 meses, isenção da primeira anuidade de cartão de crédito e
taxa de juros diferenciada na operação Cheque Empresa CAIXA.
Valor do crédito no empréstimo para empreendedor individual
O programa Crescer oferece microcrédito
produtivo a empreendedores formalizados ou não com a taxa de juros a
0,64% ao mês, com prazo de 4 a 24 meses para pagar, segundo informações
obtidas no segundo semestre de 2012. As empresas deveriam ter
faturamento máximo de até 120 mil reais por ano e os valores iniciais
variam de 300 a 3 mil reais, podendo chegar a 15 mil.
Outros bancos também oferecem programas para empréstimo para empreendedor individual,
como o Itaú, Banco do Brasil e Bradesco. O Santander disponibiliza o
microcrédito para empreendedores formais ou informais, mas que tenham
pelo menos seis meses de atuação no mercado, com o valor médio de 1800
reais por empréstimo e taxa de juros de 2% a 3,95%.
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